As repercussões jurídicas e sociais da pandemia motivaram a OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) na promoção do “I Congresso Digital Covid-19”, que acontece desde a segunda-feira (27), através de transmissão simultânea em seis salas virtuais, com a participação de mais de 500 palestrantes de todo o país, e segue até a sexta-feira (31).
Com mais 100 mil inscritos, nos mais de 150 painéis, o evento abordou nesta terça-feira (28), entre outros, “O Papel da OAB na Defesa do Estado Democrático de Direito em tempos de pandemia”, com a moderação do conselheiro federal da OAB pelo estado do Rio Grande do Norte, Artêmio Azevedo; e palestra dos presidentes das Seccionais da OAB, de Rondônia, Elton Assis; de Sergipe, Inácio Krauss; e de Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.
O Papel da OAB na Defesa do Estado Democrático de Direito
O moderador dos debates, Artêmio Azevedo, destacou a importância do tema: “É certo que estamos em uma crise sanitária e econômica sem precedentes. Mas também uma crise política, onde ataques têm sido feitos a nossa democracia. Então esse tema está na ordem do dia. Com a presença maciça das pessoas na internet, as notícias falsas se multiplicam mais que vírus, e atentados à nossa democracia têm sido feitos através desses canais. Por isso, acredito que esse debate é muito atual e pertinente”.
Elton Assis, apontou a participação da OAB como canal de diálogo entre os poderes constituídos, setor privado e sociedade civil organizada, primando por estabelecer as lutas democráticas e a comunicação. “Atualmente vivemos um momento extremamente delicado, onde a sociedade está polarizada, com a presença de muito radicalismo e visões de mundo diferentes. O papel da Ordem é buscar um diálogo respeitoso, pontos de convergência e assegurar a voz a todos. É preciso garantir a prevalência da vontade da maioria, mas também temos a obrigação de assegurar os direitos das minorias. Por isso é necessário estabelecer uma pluralidade de ideias para que possamos consolidar essa nossa democracia, pois o radicalismo não ajuda em momento algum”.
Para Inácio Krauss, o formato do congresso demonstra o objetivo da OAB, de trabalhar para a advocacia e a sociedade. Ele lembrou o Art 44 do Estatuto da Advocacia, que é claro em dizer que a Ordem, independente de momento, tem que defender a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. “Em tempos difíceis, como nessa pandemia, a OAB deve ficar mais atenta, porque foi em períodos como esses, em que o país estava vulnerável, que os rompimentos da democracia aconteceram. Por isso, é imprescindível a atuação histórica da OAB, juntamente com outras instituições democráticas, para coibir esses atos que tentam enfraquecer as instituições”.
Nivaldo Barbosa Junior citou que é inconcebível o quanto o Estado Democrático de Direito tem sido colocado em xeque na atualidade. “A advocacia nasceu juntamente com a democracia, e ambas andam de mãos dadas. Isso porque, a essência da democracia é a liberdade e a liberdade é a bandeira número um da advocacia. Mas a força da advocacia não vem apenas da representação da classe, vem sobretudo da defesa do Estado Democrático de Direito, onde ninguém está acima da lei, da soberania e do direito. Nesse sentido, a atuação da Ordem é feita absolutamente de forma independente, sem ideologia, com compromisso com a Constituição Federal. Então se depender da Ordem, a democracia não vai morrer nem de emboscada, nem de apatia, nem de indiferença e nem de desnutrição”, finalizou ele.
Congresso Digital
O evento continua até o dia 31 de julho, onde estão programados mais de 150 painéis e mais de 500 palestrantes, abordando diversos temas do meio jurídico. O Congresso é gratuito, totalmente online, com transmissão em tempo real em seis salas simultâneas e emitirá certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior. Inscrições AQUI.
