A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Corregedoria, solicitou, ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-14) e à Justiça Federal (JF), a relação de processos protocolados por advogados com OAB de outros estados. A Seccional já identificou que aproximadamente 450 advogados de outros estados estão atuando em mais de cinco ações no PJe (Processo Judicial Eletrônico) na Justiça Estadual de Rondônia, sem inscrição na OAB/RO, o que é irregular. Dessa forma, a OAB/RO notificou esses profissionais para, posteriormente, abrir um possível processo disciplinar, caso não tenha retorno. “Nossa intenção é valorizar a advocacia rondoniense”, enfatiza corregedor e secretário-geral adjunto da OAB/RO, Eurico Montenegro.
A iniciativa da OAB/RO tem como base os processos que tramitam no PJe, que permite ao advogado de outro estado peticionar ações em Rondônia, sem ter que contratar um profissional local. Antes, se ele quisesse fazer a petição, teria que mandar a documentação via correios, para um advogado local protocolar e receber por isso.
Eurico salienta que o Processo Judicial Eletrônico, de certa forma, diminuiu o mercado para o advogado local. “Com esse trabalho da Seccional, ou os advogados de fora vão contratar pessoas daqui, ou vão ter que se inscrever na OAB Rondônia. Na verdade, estamos protegendo o mercado, valorizando o profissional aqui em Rondônia”, pontua.
