O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba apure os fatos narrados por um empresário local contra o magistrado Aluízio Bezerra Filho, juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. A apuração deve ser encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 60 dias.
Na reclamação disciplinar, que chegou ao conhecimento do ministro Humberto Martins no último dia 12 de fevereiro, o empresário sustenta que o magistrado tem praticado condutas irregulares, contrárias ao exercício ético disciplinar da magistratura, que merecem uma apuração minuciosa. Ele destacou ainda que já foi realizada uma apuração anterior em nome do mesmo juiz, analisada pela Corregedoria Nacional de Justiça, e que, à época, não possuía maiores elementos que sustentasse as suspeitas levantadas.
Por último, o empresário declarou que “recentemente, a imprensa paraibana veiculou áudios que comprometem a imparcialidade do referido juiz de tal monta que, o que eram antes ações suspeitas do magistrado, hoje mostram-se como evidências de que o juiz objeto da denúncia de fato atuava como um defensor do governo, à época chefiado pelo Sr. Ricardo Vieira Coutinho”.
Em sua decisão, publicada na sexta-feira (22/2), o corregedor do CNJ afirmou ser necessária a apuração de eventual violação dos deveres funcionais do magistrado, considerando-se o teor da representação.
Diante da necessidade de esclarecimento dos fatos, o ministro Martins determinou que fossem encaminhados, imediatamente, os autos à Corregedoria do TJ local para apuração e comunicação do resultado à Corregedoria Nacional.
