O Conselho Seccional da OAB RO aprovou nesta sexta-feira, 7 de agosto, a alteração da nomenclatura de uma de suas comissões mais atuantes. A partir de agora, a pasta passa a ser designada oficialmente como Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, deixando para trás o título restrito ao “Combate à Violência Doméstica e Familiar”.
O requerimento foi formulado pela própria presidente da Comissão, Dra. Rosimar Francelino Maciel, e teve como relatora a conselheira Thalia Celia Pena da Silva. A pauta do documento trazia duas proposições: a mudança de nome e o encaminhamento de uma minuta para instituir o Protocolo de Atuação da “Sala Lilás” da OAB RO. Neste primeiro momento, o Plenário deliberou exclusivamente sobre a alteração do nome, ficando o protocolo da Sala Lilás para análise em processo apartado.
Muito Além do Ambiente Doméstico
Em seu voto favorável, a conselheira Thalia Celia Pena da Silva fundamentou que o novo nome apresenta maior clareza e reflete com precisão a verdadeira amplitude do trabalho realizado pela Ordem.
Embora o combate à violência doméstica seja de inequívoca relevância, o escopo da Comissão é muito mais amplo.
“As atividades da Comissão alcançam também outras manifestações de violência contra a mulher, inclusive de natureza institucional, moral, psicológica, física, sexual, patrimonial, política e profissional”, destacou a relatora em seu parecer.
A conselheira também fez questão de registrar o peso institucional dessa mudança a partir de sua vivência pessoal e profissional:
“Na condição de mulher e advogada, conheço a importância de uma estrutura institucional que acolha, oriente e atue de forma efetiva. A Comissão representa espaço necessário de escuta, proteção e fortalecimento, tanto para a advocacia feminina quanto para a sociedade, razão pela qual sua denominação deve refletir com clareza a amplitude e a relevância de sua missão.”
Próximos Passos e Sala Lilás
O deferimento do pedido foi aprovado pelo Plenário com a ressalva de que a efetivação da alteração fica condicionada à plena compatibilidade com o Regimento Interno da OAB RO. Caso a nova nomenclatura exija alteração de disposição regimental, a medida será submetida ao órgão competente, observando o quórum qualificado exigido.
Após o cumprimento das exigências administrativas, todos os registros e comunicações às subseções da OAB RO serão atualizados. O Conselho Seccional voltará a se debruçar em breve sobre a segunda parte do requerimento da Dra. Rosimar Francelino Maciel, que visa regulamentar o funcionamento e o protocolo de atendimento da Sala Lilás, um espaço de vital importância para o acolhimento de mulheres vítimas de violência.
