Por unanimidade, o Conselho Seccional da OAB Rondônia aprovou Desagravo em favor do advogado Rafael Mendes da Silva, durante a realização da 447ª Sessão Ordinária do Conselho, nesta quarta-feira (31). A ação foi motivada por manifestação na tribuna da Câmara dos Vereadores do município de Cabixi, pelo vereador Michael Assumpção Barroso, que afrontou toda a advocacia na medida em que expôs de forma vexaminosa o profissional, que estava no pleno exercício da profissão.
O voto, relatado pelo conselheiro seccional Hugo Lacerda e lido na sessão pelo conselheiro seccional Éder Timótio, detalha os atos praticados pelo vereador em ofensa ao advogado, sendo eles: de atribuir como vergonhoso um parecer técnico subscrito por advogado, assessor jurídico; de nomear o advogado Rafael e o instigar da tribuna, por atos exercidos profissionalmente; de desqualificar a atuação profissional do parecerista, sem que lhe fosse cedido o direito de resposta.
“Não é razoável, não é proporcional, e não é ético o ataque ao exercício da advocacia”, pontua o conselheiro relator, Hugo Lacerda ao deferir voto pelo desagravo ao profissional e o consequente pedido de providência à Câmara dos Vereadores de Cabixi (RO), contra o vereador.
A decisão tem como base o Regulamento Geral da OAB, em seu Art. 18, que descreve que “o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa”.
O advogado Rafael Mendes da Silva, que participou da votação do processo, agradeceu a todos pelo resultado e declarou-se satisfeito pela decisão do Conselho.
Aproveitando a presença do advogado na sessão, o presidente da OABRO, Elton Assis, parabenizou o profissional por lutar e defender as suas prerrogativas. “Receba a nossa solidariedade pelo ataque que recebeu e os parabéns por não aceitar a violação clara de suas prerrogativas. Naquela sessão, não só o senhor foi atingido, mas a advocacia como um todo, portanto faremos esse desagravo o mais breve possível”, declarou Elton Assis, presidente da OAB Rondônia.
