O ministro Ricardo Lewandowski, que foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, na tarde desta segunda feira(18). O ministro já exerce o cargo interinamente face a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
Lewandowski firmou com a advocacia brasileira três compromissos: respeitar e fazer respeitar as prerrogativas da advocacia; manter permanente diálogo com a OAB; buscar mecanismos alternativos para resolver litígios, empregando a mediação, conciliação e arbitragem.
Por fim, o ministro garantiu que não vai tomar nenhuma medida relacionada ao PJE sem ouvir os usuários do sistema, inclusive sugerindo um encontro entre magistrados, advogados e membros do Ministério Público para sanar os gargalos que o sistema apresenta.
A representação de Rondônia no Conselho Federal destacou a importância da presença do ministro Lewandowski na Casa da Advocacia brasileira. A OAB, inclusive, é a primeira entidade visitada pelo ministro após ser eleito presidente do STF, o que mostra uma grande disposição dos novos dirigentes do Judiciário em aproximar-se da advocacia e buscar soluções conjunta.
O conselheiro federal Elton José Assis, falando sobre as prerrogativas da advocacia afirmou que é muito importante o compromisso do presidente do STF para com o respeito das prerrogativas dos advogados, “pois a autoridade máxima do Judiciário, reconhece que nossas prerrogativas devem ser consideradas garantias efetivas do cidadão de ver seus direitos respeitados, já que as prerrogativas, em verdade, são do cidadão”.
Para o conselheiro federal Elton SadiFülber, é importante a busca de mecanismos alternativos para a solução de lides mas, “não podemos deixar de destacar a imprescindibilidade da presença do advogado nestes procedimentos, até mesmo considerando a importância do trabalho do profissional, o que é garantido pela Constituição Federal”.
Por fim o conselheiro federal Reginaldo Joca, falou sobre a importância do diálogo entre o Judiciário e a OAB, por entender que .o Judiciário e a OAB atuam em benefício do mesmo objetivo: “distribuir justiça a todos os cidadãos. Este diálogo para atuar conjuntamente também está relacionado à inteligência do art. 133 da Constituição: sem a participação do advogado, não há distribuição da Justiça”.
O ministro Ricardo Lewandowski ainda se comprometeu com a advocacia brasileira, sob a liderança do presidente Marcus Vinicius, no sentido de envidar esforços conjuntos do STF e OAB para realizar, com maior brevidade possível, uma avaliação criteriosa do PJE e identificar e resolver os obstáculos que tem impedido o acesso de advogados deficientes visuais e nos inúmeros locais do Brasil onde não existe a banda larga instalada. A intenção é que a implantação do PJE seja gradual e sem comprometer direitos de acesso a todos os advogados.
