Advogado (a), pedimos a sua atenção para o calendário de implementação do PJ-e durante o segundo semestre no TJRO. No dia 06/07, foi implementado este sistema no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no âmbito do segundo grau ou ações originárias, sendo que as petições a serem ali promovidas são realizadas por via deste sistema.
Na próxima segunda-feira (13), será a vez da implementação deste mesmo sistema na comarca de Porto Velho para os processos do âmbito das Varas Cíveis, de Família, da Fazenda Pública, das Execuções Fiscais, Cartas Precatórias, Registros Públicos e do Juizado da Infância e da Juventude, todos em 1º grau de tramitação.
A OAB/RO está realizando os estudos necessários para a proteção do direito dos advogados ao pleno exercício do seu trabalho, sendo que para isso necessita de seu auxílio, respondendo a pesquisa formulada no site da OAB, por via de questionário a ser respondido e enviado para o e-mail: [email protected].
A mesma pesquisa pode ser respondida nas salas de apoio ao advogado dos fóruns espalhados por todo o nosso estado, que os nossos funcionários promoverão os respectivos envios para a Seccional.
Qualquer problema enfrentado pelo advogado com a utilização de tal sistema, deve ser informado a Ordem, por meio da Ouvidoria da OAB ou entrar em contato com a Comissão de Defesa de Prerrogativas, pelo telefone (69) 8419-4540.
A OAB/RO com forma de preparar o advogado para esta nova realidade do processo eletrônico por meio do PJ-e, retomará os cursos sobre o presente sistema, a fim de capacitar toda a advocacia para o uso do sistema, impossibilitando que os advogados sejam cerceados do exercício do seu mister por falta de preparo adequado.
Ainda, os advogados que não possuem os tokens para a realização do peticionamento podem procurar a tesouraria da Seccional para retirar o seu token, caso esteja com a anuidade em dia. No caso de o advogado não estar em dia com suas anuidades, este deve aproveitar para promover a regularização de seu débito, inclusive, se for o caso, aproveitar campanha de parcelamento de débitos vencidos até 2014, pelo que também se tornará apto para o recebimento do token.
“É necessária a união de todos os advogados nestes momentos de mudanças, para que possamos impedir que isso obste o exercício pleno da advocacia ou que empecilhos ocorram, quer de ordem processual, quer de ordem de nossas prerrogativas, sendo que a OAB/RO estará pronta para auxiliá-los”, pontuou o secretário-geral adjunto da OAB/RO, Walter Gustavo Lemos.
A OAB/RO reforça a necessidade da contribuição por meio de respostas à pesquisa em anexo até o dia 17 de julho, para que assim seja possível saber dos anseios da classe e buscar as melhorias necessárias.
