Reunião reforçou o pedido de cumprimento de prerrogativas na central de polícia e delegacias do estado
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, e o procurador jurídico da Seccional, Moacyr Pontes Netto, se reuniram com o diretor da Polícia Metropolitana (Depom), Samir Fouad Abboud, na última segunda-feira (6), para reforçar o pedido de cumprimento das prerrogativas da advocacia aos profissionais que atuam na Central de Polícia de Porto Velho e demais delegacias do interior do estado.
Durante reunião realizada na última sexta-feira (3), com secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), Lioberto Caetano, a vice-presidente da OAB/RO contou os relatos de diversos advogados sobre o excessivo tempo de espera para a lavratura dos autos de prisão em flagrante delito, quando atuam como defensores de conduzidos à Central de Polícia de Porto Velho e demais delegacias do interior que recebem ocorrências.
Maracélia Oliveira ratificou que o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) prevê o atendimento prioritário e preferencial quando do acompanhamento de flagrantes nos referidos órgãos, e por isso, a OAB/RO solicita que seja recomendado à Coordenação da Central de Flagrantes em Porto Velho e em todas as delegacias do Estado de Rondônia, o cumprimento de tais procedimentos.
O diretor da Depom, Samir Fouad Abboud, recebeu a demanda apresentada pela OAB/RO e informou que irá analisar a solicitação da Seccional, juntamente com os demais delegados, para encontrar uma medida que solucione o problema e atenda ao pleito da advocacia.
