Equipe da CDP garantiu a um advogado a carga de processo no DER
A Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) garantiu a um advogado a carga de processo no Departamento de Estradas de Rodagens (DER), em Porto Velho. Na última sexta-feira (22), um funcionário do departamento financeiro do órgão estava recusando o acesso aos autos pelo profissional, que acionou a CDP para assegurar seu direito.
Segundo relato do advogado Oswaldo Paschoal Junior, ele solicitou a carga do processo no DER, localizado no Centro Político e Administrativo (CPA) de Rondônia, para retirar cópias. No entanto, em violação ao Estatuto da Advocacia e da OAB, o pedido foi negado. A Comissão de Prerrogativas foi acionada.
Os membros da CDP Deniele Mendonça, Juliane Muniz, Ana Valeska, Luiz Flaviano Volnistem, Ana Caroline Dias, Saulo Correia, Gustavo Menacho e Marcio Santana foram recebidos pelo chefe de gabinete do DER, Mário Leite, que foi comunicado sobre as prerrogativas constantes do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especificamente no artigo 7º que garante vista aos autos de processos de qualquer natureza e assegura a obtenção de cópias.
Após a comunicação, o advogado Oswaldo Paschoal Junior obteve a carga do processo e deu o devido andamento ao seu trabalho. Além disso, o chefe de gabinete do departamento firmou o compromisso de estabelecer diretrizes administrativas para a liberação dos processos aos profissionais da advocacia.
Os integrantes da CDP aproveitaram ainda para distribuir cartazes informativos no DER acerca das prerrogativas da advocacia, que deverão ser afixados naquele órgão.
A Comissão de Defesa de Prerrogativas funciona em regime de plantão, com no mínimo quatro membros. Em caso de violação prerrogativas, os advogados podem entrar em contato com um dos plantonistas, por meio do telefone (69) 8419-4540.
