A Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), Mônica Göller, se reuniu com a secretária municipal de Inclusão de Porto Velho, Lucilia Muniz, para tratar da morosidade na realização das visitas técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para cadastramento unipessoal no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente o tempo de espera para a visita domiciliar, etapa obrigatória para conclusão do cadastro, ultrapassa seis meses. Esse atraso tem impedido que pessoas em situação de vulnerabilidade social acessem benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exige inscrição atualizada no CadÚnico.
Durante a reunião, a secretária informou que o prefeito de Porto Velho, Leo Moraes, já autorizou a contratação emergencial de novos profissionais para reforçar a equipe técnica dos CRAS e acelerar os atendimentos. A medida visa zerar a fila de espera que compromete diretamente o acesso de milhares de cidadãos aos seus direitos sociais.
Para a Mônica Göller, o cenário é preocupante.
“Temos cidadãos que já enfrentam dificuldades financeiras extremas, e que ainda precisam esperar meses apenas para iniciar o processo de solicitação de um benefício essencial à sua sobrevivência. É urgente que essa demanda seja atendida com prioridade.”
A presidente da Comissão também destacou o papel fundamental do advogado previdenciarista nesse contexto. Segundo ela, a advocacia especializada atua de forma técnica para garantir que os direitos dos beneficiários sejam efetivados, prestando suporte desde o cadastro até a judicialização do pedido, quando necessário.
Além das dificuldades enfrentadas no âmbito municipal, há ainda uma grande demora na análise dos benefícios por parte do INSS, o que agrava ainda mais a situação dos requerentes.
