O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Humberto Marques, participou nesta semana de reunião com a presidente do Conselho Estadual de Educação, Francisca Batista da Silva.
O encontro foi para tratar do efetivo cumprimento da legislação inclusiva, além de debater a respeito de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) encaminhado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) que trata do cumprimento legal da educação inclusiva nas instituições privadas de ensino de Porto Velho.
Para o presidente da OAB/RO, Elton Assis, um dos objetivos da Ordem é zelar pelo direito à educação, pois está garantido na Constituição Federal. Ele conta ainda que é fundamental que valorizemos a educação inclusiva.
Humberto Marques enfatiza que é fundamental debater um tema tão importante, uma vez que trata da necessidade de inclusão nas escolas para as pessoas com deficiência. “Todos nós temos direito à inclusão, pois é essencial para que tenhamos uma sociedade justa e igualitária”.
