Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional apresenta proposta normativa que agiliza os requerimentos de acionamentos encaminhados à comissão

A Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional (CAPJ) da OAB Rondônia apresentou uma proposta que busca padronizar os procedimentos com objetivo de dar celeridade na tramitação dos acionamentos e nas respostas aos advogados rondonienses. O projeto foi apresentado pela presidente da CAPJ, Marcia de Oliveira Lima, ao presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira.

Segundo Márcia de Oliveira, a proposta visa padronizar os procedimentos quanto aos requerimentos de acionamentos, disponibilizar canais diretos por WhatsApp, site da OAB/RO ou e-mail, distribuir as demandas para a comissão por área de atuação, analisar de forma personalizada cada demanda recebida e dar retorno com os encaminhamentos para o acionamento judicial pela Procuradoria, se necessário, dando efetividade à demanda.

A proposta da normativa também valida os procedimentos que deverão ser adotados pelos advogados, no que tange a juntada de documentos e a comprovação quanto a prestação jurisdicional negada.

Para tanto, basta que o profissional preencha o formulário, que passa a ser padrão no recebimento dos requerimentos pela Secretaria da Comissão, e anexe os documentos que podem comprovar a prestação jurisdicional negada, no exercício profissional.

O formulário é simples (clique AQUI), permite anexar requerimentos, solicitações, imagens, nome de testemunhas, vídeos, entre outras. Ao enviar, o documento vai automaticamente para a Secretaria da CAPJ.

Disponível na página da OAB/RO, o profissional deve clicar na aba da página principal do site: “REQUERIMENTO DE ACIONAMENTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL”, ou no endereço: https://form.jotform.com/220392927055053.

O formulário padrão é obrigatório para os requerimentos de acionamentos encaminhados a Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional da OAB Rondônia.