O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, afirma que a advocacia agora tem uma nova rotina com o novo CPC.
O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor na última sexta-feira (18). Após quase sete anos entre sua elaboração e o começo da vigência, o texto promete modernizar o sistema processual no país e apresenta diversas conquistas para a advocacia e para a cidadania. Diante da busca pela boa aplicação das leis, a Ordem dos Advogados do Brasil convocou a advocacia a participar de pesquisa pública acerca da regulamentação de certos pontos do código.
O presidente da Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, destaca que a entrada em vigor do novo CPC resulta em uma nova rotina à advocacia e é essencial o aprimoramento profissional.
“O Novo Código de Processo Civil traz com ele muitas mudanças no cotidiano dos advogados. Vai passar agora por um período de adaptação. O novo CPC traz resultados significativos para os profissionais, como os honorários que têm natureza alimentar, não poderão ser aviltados e pertencem ao advogado. Da mesma forma que o direito às férias, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro”, comentou.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o país entra em uma nova fase com o Novo CPC. “O Novo Código de Processo Civil apresenta inúmeras conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado. Temos que garantir que o código seja regulamentado e aplicado da maneira mais correta e fiel possível, pois é um texto moderno e que promete melhorar nosso sistema judiciário”, disse.
Ciente de sua missão de boa aplicação do novo CPC e fortalecimento das instituições republicanas, a OAB convidou a advocacia a participar de pesquisa pública acerca da regulamentação de certos pontos do código.
A OAB encaminhará ao CNJ todas as contribuições de forma organizada e sistematizada, atuando também na interpretação das demandas e como elas podem melhorar o trabalho dos mais de 950 mil profissionais ligados à entidade.
A consulta pública tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. A base para as sugestões devem ser as minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ criado para a regulamentação no Novo CPC. O CNJ também realizará uma audiência pública sobre o tema.
As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas. Clique neste link para acessar o texto integral do Novo CPC (Lei Federal 13.105/2016). Para enviar sua sugestão, clique neste link.
