Com artigos de renomados juristas de todo o país, a coletânea Responsabilidade Fiscal – Análise da Lei Complementar n.º 101/2000 será lançada na próxima segunda-feira (16), em Brasília. O livro, da editora do Conselho Federal da OAB, conta com coordenação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Cláudio Allemand, do desembargador federal do Tribunal Regional da 2ª Região Marcus Abraham e do advogado e ex-presidente nacional da Ordem Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O lançamento está marcado para as 19h30, na sede do Tribunal de Contas da União.
Segundo o conselheiro Allemand, a coletânea trata exatamente da Lei Responsabilidade Fiscal e tem participação de vários juristas, membros do Ministério Público, advogados, ministros, presidentes dos TCUs dos estados, entre outros. “É uma coletânea com vários artigos e tem o objetivo de auxiliar as pessoas que lidam com a área de direito financeiro”, pontuou o conselheiro que tem um artigo sobre a isenção de tributos concedidas à Fifa na Copa do Mundo.
A coletânea traz ainda o selo do Nefit (Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
