Os membros da Câmara deliberaram processos em andamento no setor
A Câmara de Seleção e Habilitação (CSH) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) realizou, na última quinta-feira (17), reunião ordinária para apreciar e julgar processos em trâmite no setor. A reunião foi conduzida pelo secretário-geral da entidade e presidente da Câmara, Márcio Nogueira.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, avalia que o trabalho da CSH é fundamental para proteger a advocacia e também a sociedade. “Este setor é a porta de entrada do estagiário em Direito e dos jovens advogados na OAB, responsável por analisar todos os requisitos necessários ao ingresso na Ordem, e esse trabalho tem sido proficuamente cumprido”.
Além de análise de processos de inscrição de advogados e estagiários na Seccional, a CSH também decidiu que há direito a licenciamento durante o período de estágio probatório de cargo que não seja incompatível com a advocacia; e deliberou que não foi admitido ser inidônea automaticamente o ex-servidor punido em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), devendo ser analisado o caso concreto.
Durante a reunião, a Câmara ainda manteve a decisão quanto ao indeferimento da inscrição originária por incompatibilidade, na atividade de assistente de arrecadação, da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Velho (Semfaz).
Membros da Câmara de Seleção e Habilitação durante a sessão ordinária
O secretário-geral da entidade e presidente da Câmara, Márcio Nogueira, elogia a atuação da Câmara. “A CSH é responsável pela análise dos processos de inscrição nos quadros da OAB de bacharéis aprovados no Exame, além dos pedidos de licenciamento. Contamos com uma turma que se dedica abnegadamente à Ordem, tratando com cuidado exemplar cada caso. Um importante trabalho desenvolvido em prol da advocacia rondoniense”, destaca.
Os membros da Câmara ainda apreciaram e deliberaram outros processos em andamento no setor. Também participaram da Sessão, os membros: Eduardo Ceccatto, Daniel Penha, Carolina Leal, Adevaldo Reis, Nelson Maciel Júnior, Tiago Araújo, e o coordenador do setor Alex Teixeira.
