A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) reuniu, na última segunda-feira (20), a advocacia da Subseção de Vilhena em uma audiência pública para discutir a importância e a valorização da classe a partir do respeito às prerrogativas, e ouvir as demandas dos profissionais que atuam no município. O intuito é fazer um levantamento da situação da classe para mapear os principais problemas enfrentados no exercício da profissão.
O ato se deu após o registro de ações “desrespeitosas” contra advogados de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, mediante a que, em cumprimento ao art. 18, §5º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a Seccional promoveu um desagravo público à advocacia dos respectivos municípios.
Segundo o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a entidade tem por finalidade defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. “Além de promover a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, a ação fortalece e dignifica a advocacia. Os direitos precisam ser respeitados para que haja a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” ressalta.
Diretores da Ordem participaram da ação.
Para a vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional, Maracélia Oliveira, o momento marca avanços à defesa das prerrogativas. “Embora, muitas vezes, haja ampla divulgação, os advogados não conseguem acompanhar os avanços que temos alcançado quanto à defesa das prerrogativas. Por isso, pontuamos todas as ações da Seccional nesse âmbito e ouvimos todas as reclamações que os advogados tinham para fazer para procuramos soluções céleres”, enfatiza.
O conselheiro federal por Rondônia e ouvidor nacional do Conselho Federal da OAB, Elton Assis, ressalta que as prerrogativas são ferramentas, mais do que tudo, sociais, porque são direcionadas aos cidadãos, e a OAB é um mero instrumento. “Nosso propósito é o de buscar rumos e metas para a superação dos desafios e reafirmar o espaço reservado à advocacia: a luta para a construção de um país mais justo para todos”, pontua.
O ouvidor-geral e secretário-geral adjunto da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto, destaca a relevância da audiência. “Ações como esta tornam possível solidificar não apenas a valorização da advocacia, mas também a importância da OAB dentro da ordem jurídica e para a sociedade. Estamos aqui para ouvi-los e, juntos, buscarmos a melhor solução para os problemas enfrentados”, comenta.
A OAB/RO buscará soluções céleres aos pontos citados.
Também presente no encontro, o conselheiro federal por Rondônia e o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca, assegura que as expectativas de progresso são as melhores. “Os profissionais expuseram os principais entraves à atividade profissional no município e algumas sugestões para garantir maior efetividade em defesa das prerrogativas. A luta pela manutenção das prerrogativas da advocacia é umas das principais bandeiras da Ordem e serão veementemente defendidas”, disse.
O presidente da Subseção de Vilhena, Estevan Soletti, parabenizou o trabalho da Comissão de Prerrogativas, e agradeceu a presença da Seccional na Comarca. “Agradeço à OAB Rondônia pelo prestígio de podermos externar nossas dificuldades ao atuar no município, assim, a independência técnica para o exercício da profissão é garantida”, finaliza.
