O que poderá acontecer com o Brasil a partir da próxima segunda-feira, dia seguinte à votação do impeachment? O Senado vai acatar o processo, caso seja aprovado na Câmara? Se aceitar, se a presidente for afastada e se o vice assumir, não ficará tudo na mesma? O impeachment é ou não é golpe? Não seria melhor convocar novas eleições? Como afinal vai ficar a vida em nosso país?
Estas e muitas outras indagações são permanentemente formuladas nesse nosso cotidiano tumultuado por um noticiário permanentemente pautado pela política. E as respostas tem invariavelmente expressado não a verdade, mas aquilo que desejam um e outro lado do embate. É preciso esclarecer, contudo, que não importa quem haverá de suceder a presidente que, comprovadamente cometeu crime de responsabilidade, conforme manifestação técnica praticamente unânime da OAB nacional. Importa, sim, que a Constituição da República seja respeitada.
Quanto aos reflexos da decisão, não se deve esperar que os problemas nacionais sejam solucionados como por um passe de mágica. É preciso que, restaurado o respeito ao que estabelece a Constituição, seja mobilizada a sociedade como um todo para um grande esforço nacional em favor do restabelecimento da normalidade política, econômica e institucional brasileira. Nesse sentido, a OAB nacional já se antecipou com o lançamento da campanha “Agora Chega” – movimento que reúne entidades de diversas áreas em torno de dez propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária.
“Agora chega de carta tributária: não à CPMF” é a primeira bandeira de luta do movimento, que quer buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores e associações em geral. Nesse sentido, segundo o presidente Cláudio Lamachia, o movimento já nasceu bem sucedido: “A ideia da campanha surgiu na OAB, mas, desde o princípio, buscamos o apoio do maior número possível de entidades da sociedade civil, tanto para mostrar que o movimento não tem líderes quanto para destacar a pluralidade de envolvidos em torno de uma mesma proposta. E mais de cem entidades representativas da sociedade civil já estão apoiando a campanha.”
Entre as propostas, está o combate público e sistemático a qualquer tentativa de aumento de impostos, principalmente a recriação da CPMF e, ao mesmo tempo, exigir uma imediata reforma tributária, que racionalize a cobrança de impostos no país, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da Nação. Além disso, será preciso eliminar gastos públicos desnecessários e promover a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, à saúde e à segurança. E, ainda, fortalecer o combate à corrupção, à sonegação e à impunidade, além de cobrar e fiscalizar a aplicação correta do dinheiro arrecadado do cidadão.
Será preciso ainda reduzir ao mínimo indispensável o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública e conclamar a todos os brasileiros para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, razão da existência de uma nação efetivamente livre, soberana, digna de um povo ordeiro, trabalhador, que tanto deseja a paz e a prosperidade permanentes. Estamos convencidos de que o simples respeito a estas propostas preliminares terá o condão de tornar o dia seguinte bem melhor do que o atual. Afinal, “Agora Chega!”.
