Para contribuir na atualização do Código Civil brasileiro (Lei 10.406, de 2002), uma comissão de juristas, designada pelo Senado, está empenhada em elaborar propostas de aprimoramento para a nossa legislação civil e está aberta a receber sugestões de todos os cidadãos interessados no tema.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) informa à advocacia rondoniense que é possível colaborar com a estruturação da progressão do Código Civil brasileiro. Neste momento, a comissão está aberta a receber sugestões de todos os cidadãos, incluindo nossos colegas da advocacia, para aprimorar nossa legislação civil. Este é um momento crucial para sugestionar as futuras mudanças no Código Civil.
A comissão, presidida pelo Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e vice-presidida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, e dois relatores-gerais, os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
Os trabalhos da comissão estão organizados em sete grupos temáticos, abrangendo áreas do direito civil, como parte geral, obrigações e responsabilidade civil, contratos, empresa, direito de família, sucessões e direito digital.
Estão previstas reuniões ordinárias e audiências públicas, e cada grupo temático contará com um sub-relator para coordenar os esforços. Além disso, audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste serão realizadas para garantir que as perspectivas regionais sejam consideradas.
A comissão tem um prazo de 180 dias para elaborar um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil, que será posteriormente encaminhado à análise dos senadores.
A participação e sugestões da advocacia são essenciais neste processo. Envie suas contribuições para [email protected] e faça parte deste importante momento na evolução do nosso sistema legal.
O Código Civil atual foi sancionado em 10 de janeiro de 2002, entrando em vigor um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior de 1916. Agora, é a oportunidade de contribuir para uma legislação civil mais moderna e adequada às necessidades da sociedade contemporânea.
