A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) promoverá audiência pública para discutir a prestação jurisdicional com foco na unificação dos cartórios, na quarta-feira (24), às 16h, no plenário da entidade, localizado Rua Paulo Leal, 1300, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, fala que a prestação jurisdicional é fundamental para o acesso à justiça, direito garantido pela Constituição Federal. “Este assunto é de extrema importância para a advocacia e sociedade, já que se trata da concretude da entrega da prestação jurisdicional”.
O presidente explica ainda que após a unificação dos cartórios nas varas da Justiça, o atendimento à advocacia ficou prejudicado e a audiência pública é para buscar alternativas para a melhoraria da prestação jurisdicional. “Vamos colher as informações com os advogados que já tiveram problema com a unificação dos cartórios e pleitear pelo aperfeiçoamento do novo formato”, fala Elton Assis.
A secretária-geral adjunta e corregedora da Seccional, Aline Corrêa, ressalta a importância da participação dos advogados na audiência pública. “A Ordem tem que dar a sua contribuição para melhorar a prestação jurisdicional, mas a tomada de decisões não deve ficar restrita à diretoria da Seccional. Todos devem participar e contribuir”, fala.
Ela informa ainda que as deliberações serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para que sejam solucionadas. “Nós não somos contra a unificação dos cartórios, mas desejamos que haja uma prestação jurisdicional efetiva”, salienta.
