Pedido também busca resguardar direito de exercício profissional da advocacia
Em suas primeiras ações, o Comitê de Gestão C-19 da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitou a órgãos do Judiciário uma atenção especial às medidas adotadas no âmbito do Poder, para que não afetem a atividade laboral dos advogados no estado e ainda, com objetivo de apoiar a sustentação da economia do estado.
Ao Tribunal de Justiça de Rondônia e à Corregedoria Geral do Estado, a OAB/RO pediu preferência à tramitação de processos judiciais com condição de expedição de valores aptos a serem liberados e alvará de valores, para auxiliar a economia local a minimizar os efeitos da diminuição de circulação de pessoas e serviços nesse período.
Além desses pedidos, a OAB Rondônia também solicitou à Seção Judiciária Federal de Rondônia e ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), a preferência na apreciação nos pedidos de liberação e migração dos Alvarás e Requisição de Pequeno Valor (RPV) de valores contidos em autos processuais.
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil implantou um Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos do Coronavírus na manhã desta quinta-feira (19), com o objetivo de melhor atuar durante o período, em favor do público interno e externo, além do corpo funcional e diretivo da OAB/RO.
“Temos enfrentado essa questão com uma concreta preocupação, pois o país e o mundo estão vivendo uma séria e delicada situação, que afeta além da saúde pública, a vivencia social e funcional de trabalhadores. Assim, não podemos deixar de atuar e estar atentos a todos os aspectos do que necessita a advocacia e a população em geral”, explicou o presidente da Seccional, Elton Assis.
