No início desta semana, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis e o procurador Cássio Vidal participaram de uma audiência presidida pelo juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo; da diretora executiva da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Amanda Diniz Del Castello; da coordenadora do Núcleo de Mandados Judiciais da Sesau, Juliane Campos Franco; do procurador do Estado de Rondônia, Maxwel Mota de Andrade; das promotoras de justiça Emilia Oiye e Flávia Barbosa Shimizu Mazzini; do defensor público Sérgio Muniz Neves e do consultor jurídico da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), Whanderley da Silva Cosa.
A audiência resultou na proposta de criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para tratar da intensa demanda de mandados judiciais da Saúde, relacionados aos procedimentos, medicações, consultas e exames médicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através do Sisreg – sistema utilizado pela Gerência de Regulação Estadual.
Criação de Plano de Ação para diminuir judicializações
Cada instituição recebeu um prazo de 10 dias para indicar um representante para integrar o Grupo de Trabalho que será responsável pela elaboração de um plano de ação com propostas para solucionar os problemas registrados em um relatório apresentado pelo Núcleo de Mandados Judiciais da Sesau.
Nesse documento estão registrados os mandados judiciais da saúde nas áreas de medicamentos, consultas, tratamentos fora do domicílio, exames, tratamentos clínicos oncológicos – atendidos no Hospital de Amor, cirurgias, internações e perícias médicas. Essas demandas totalizam mais de 100 ordens judiciais pendentes.
