A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) informa que o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) passou a disponibilizar para advogados, servidores e cidadãos, os serviços de citação, notificação e peticionamento de defesas de forma eletrônica, assim como sistema para que o usuário possa efetuar o acompanhamento dos processos em que é parte interessada.
Os serviços, disciplinados por meio da Resolução n. 303/2019/TCE-RO, levaram em conta benefícios como redução do tempo de tramitação de processos, do custo com impressão de expedientes e de custos com o envio de expedientes via correio ou por meio de oficial de diligência.
Para o presidente da Seccional, Elton Assis, “a transmissão por meio eletrônico permitirá maior celeridade nos processos. Nesta atualização o Portal Cidadão se torna uma ótima ferramenta para protocolar defesas, justificativas ou documentos junto ao TCE”, disse.
O cadastramento ao Portal Cidadão (Acesse Aqui) pode ser efetuado de forma presencial, no Departamento de Gestão da Documentação (DGD), na sede do TCE, em Porto Velho ou eletronicamente por meio de “token”.
