Por unanimidade, foi aprovada na última sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) o ingresso de Ação Civil Pública em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por desvio de produtividade.
De acordo com o presidente da OAB/RO, Elton Assis, as reclamações quanto ao atendimento aos advogados têm sido recorrentes. “Nós já buscamos o diálogo com o INSS para solucionar as longas esperas para atendimento, mas sempre é informado que não há servidores suficientes. A falta de efetivo não pode ser justificativa para que a prestação jurisdicional seja impedida”, fala.
O secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira, conta que a advocacia tem padecido nas filas do Instituto. “O impacto ao exercício da cidadania é gigantesco. Por isso, vamos tentar a via judicial para que a União lote servidores suficientes nas unidades do INSS”, conclui.
