Objetivo é que a Sejus faça cumprir as prerrogativas da advocacia, conforme determina a Constituição Federal.
Presidente da OAB/RO, Elton Assis. (Foto: Ascom OAB/RO)
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) impetrou, nesta quarta-feira (23), no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mandado de segurança para garantir acesso de advogados nas unidades prisionais do estado. O objetivo é que a Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus) faça cumprir as prerrogativas da advocacia, conforme determina a Constituição Federal, durante o movimento paredista dos agentes penitenciários do estado, denominado “Operação Padrão”.
“Desde o início do movimento, a Seccional tem acompanhando a situação em uma força tarefa conjunta formada pelas comissões de Defesa das Prerrogativas (CDP), Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), dos Advogados Criminalistas (Comacrim) e de Assuntos Penitenciários. Ingressamos com esse mandado devido à série de violações de prerrogativas que foram constatadas pela nossa força tarefa”, comentou o presidente da OAB/RO, Elton Assis.
“A OAB Rondônia atua com firmeza para a garantia das prerrogativas advocatícias, uma vez que a advogada e o advogado trabalham na defesa dos direitos da sociedade conforme a Constituição Federal. Estamos em regime de plantão e esperamos que a Sejus garanta as prerrogativas”, disse o secretário-geral e presidente da CDP, Márcio Nogueira.
Elton Assis ressaltou ainda a atuação dos presidente e membros das comissões da Seccional que estão atuando durante o movimento. “A força tarefa formada por nossas comissões tem desempenhando um excelente papel. Parabéns aos presidentes Fadrício Santos, da Comissão de Assuntos Penitenciários, Breno Mendes, da Comacrim e Cássio Vidal, da CDDH, bem como dos membros das respectivas comissões”, completou o presidente da OAB/RO.
