Presidente da OAB/RO, Elton Assis. (Foto: Ascom OAB/RO)
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) encaminhou ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) solicitando informações referentes à barragens no estado. No documento entregue, a Seccional pede ainda esclarecimentos sobre as fiscalizações realizadas.
Na última semana, o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal publicou duas Resoluções que determinam a fiscalização imediata de barramentos de diferentes finalidades, enquadrados como Categoria de Risco (CRI) alto ou com Dano Potencial Associado (DPA) alto, sendo 35 em Rondônia e destas 22 com na lista DPA.
O presidente da Seccional, Elton Assis, explicou que considera que a OAB tem em vista a defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, tendo ainda entre suas finalidades a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, ao patrimônio histórico e outros. “Estamos buscando saber, de forma preventiva à possíveis danos, a situação no estado”, comentou.
“O intuito é acompanhar a fiscalização vindoura das barragens já anunciadas pelo governo, bem como os relatórios já existentes das fiscalizações anteriores dos referidos órgãos”, pontuou.
No documento entregue aos órgãos, a entidade lembra ainda o rompimento de uma barragem que estava em construção no município de Vilhena no ano de 2008. “Apesar de não ter ocorrido vítimas humanas, os danos ambientais foram enormes. Passados 10 anos nenhum resultado efetivo foi alcançado, muito embora exista demanda judicial em trâmite”, disse Elton Assis.
