O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) aprovou a criação da Comissão Especial de Estudos de Processo Civil na última sessão, em atendimento à proposta da advogada Ingryd Stéphanve Monteiro de Souza. A necessidade de estudos e orientações processuais para que a advocacia possa interpretar a legislação processual e suas sucessivas alterações foi destacada como imprescindível pelo conselheiro João Bosco Machado de Miranda, relator do processo, ao analisar o caso.
O conselheiro também destacou que a utilização da tecnologia na advocacia é uma realidade há anos, e as modificações tecnológicas ocorrem de forma muito veloz. Por isso, a exigência de conhecimento técnico, jurídico e prático é cada vez maior. Em seu voto, o relator frisou que a proponente exemplificou a importância desses estudos, citando a ausência de acompanhamentos sobre o uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros.
“A criação da Comissão Especial de Estudos de Processo Civil na OAB/RO não seria novidade no Brasil, posto que existem comissões similares nas estruturas do Conselho Federal da OAB e na maioria das Seccionais, por exemplo: São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo e outras”, assinalou o conselheiro.
A nova comissão terá como objetivo a realização de estudos, debates e a elaboração de pareceres sobre questões relacionadas ao Processo Civil, além de promover a integração da advocacia e do Judiciário na busca por soluções para os desafios enfrentados na área. A Comissão também deverá acompanhar a evolução do Processo Civil no Brasil e no exterior, incluindo as novas tecnologias aplicadas ao setor.
Aprovada à unanimidade, o presidente Márcio Nogueira disse que a criação da Comissão é um passo importante para o aprimoramento da advocacia no estado de Rondônia. “Com a Comissão, teremos um espaço para debater e elaborar soluções que contribuam para a melhoria da nossa atuação profissional e, consequentemente, para a justiça no país”, afirmou.
