A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) esteve na Câmara dos Vereadores, na última segunda-feira (29), para discutir a proposta de um Projeto de Lei (PL) que permite a implementação legislativa do projeto Declare seu Amor na Comarca de Porto Velho. O projeto tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA), seja por meio do Imposto de Renda (IR) seja por doações que podem ser restituídas posteriormente.
Até o último dia da Declaração do Imposto de Renda (IR), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e parceiros da campanha incentivaram os contribuintes a destinarem até 3% do imposto devido para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA). A partir de agora, a intenção é continuar as próximas etapas do projeto, que compreendem campanhas de incentivo a doações e cadastramento dos fundos municipais e estaduais no Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
Atualmente, de 52 municípios, apenas catorze fundos estão cadastrados e aptos a receberem recursos para financiar projetos dedicados às causas de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
Reunião Projeto de Lei
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, conversou com a vereadora Cristiane Lopes (PP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal. Acompanhados de assessoria técnica legislativa, eles falaram sobre a possibilidade do projeto Declare seu Amor ser institucionalizado em âmbito municipal, além de opções para facilitar a destinação ao contribuinte.
Apresentação à Câmara
Logo após a reunião, no gabinete, o corregedor-geral da Justiça falou com todos os vereadores para apresentar o projeto e lembrar que ainda era possível destinar para os fundos.
A vereadora Cristiane Lopes considerou a reunião positiva. “Os vereadores entenderam a importância do projeto. Agora tentaremos contactar com o prefeito para falar sobre o Projeto de Lei e dar continuidade ao projeto, para que todos os munícipes que têm condição possam fazer essa doação. Eu, como presidente da Comissão de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, fico feliz em ser parceira do projeto junto com o TJRO”, disse.
Durante a exposição, o corregedor lembrou a importância social do projeto. “O Declare seu Amor é um trabalho efetivo com intenção do nosso imposto chegar aos fundos e projetos destinados às crianças e adolescentes”, discursou.
O presidente da Câmara Legislativa, Edwilson Negreiros, parabenizou. “A Câmara está engajada nessa causa, com o objetivo de ajudar nossas crianças e adolescentes. Tenho certeza de que todos os vereadores vão abraçar com o coração e contribuir ainda nesse período de Imposto de Renda”, finalizou.
