A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou, nesta semana, da composição da mesa da ‘Atividade de Pesquisa Programada Rio Madeira; Direitos Humanos e Questões Socioambientais’. O evento aconteceu no auditório da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
O evento é uma prática curricular do Programa de Mestrado Profissional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), sob a responsabilidade da Universidade Federal de Rondônia (Unir), em parceria com a Emeron. O intuito é a promoção do conhecimento prático em pesquisa de campo, aproximando os discentes aos objetivos de investigação científica, por meio da prática e da troca de conhecimento com os principais atores envolvidos na temática dos impactos ambientais, sociais e de direitos humanos ocorridos com a implantação das Usinas do Madeira e suas consequências e impactos ao meio ambiente e na sociedade do estado de Rondônia.
“A Comissão de Direitos Humanos da Seccional Rondônia desenvolve um excelente trabalho e juntamente com a Ordem cumpre o seu papel institucional de garantir a prevalência dos direitos humanos”, afirmou o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
O presidente da comissão, Esequiel Roque do Espírito Santo, falou sobre a necessidade das autoridades presentes cobrarem aos órgãos de fiscalização o cumprimento das condicionantes para a implantação e funcionamento das Usinas do Madeira. Denunciando ainda que os consórcios estão ganhando prêmios nacionais e internacionais nas áreas de sustentabilidade, controle e qualidade da água, controle da malária e outros, mas que a população ribeirinha, os agricultores, os indígenas e muitos moradores das áreas no entorno dos lagos das usinas, continuam a sofrer com a falta de assistência tanto dos empreendedores, quanto das autoridades públicas.
Denunciou ainda que os laudos, estatísticas, e relatórios são elaborados pelos empreendimentos, os quais logicamente serão sempre favoráveis aos mesmos. Alertou também que estes meios de fiscalização devem ser feito pelas autoridades públicas de forma imparcial e técnica para que somente seja apresentada a realidade dos fatos e dos impactos provocados pelos empreendimentos.
Citou a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual determina que, em caso de realização de empreendimentos que afetem comunidades tradicionais e povos indígenas, deve ser feita a “Consulta Prévia Qualificada”, onde os moradores destas áreas atingidas deverão ser consultados, ouvidos de forma sensível e adequada ao seu entendimento, para assim ser autorizada a implantação destes grandes empreendimentos em seu habitat natural.
Apresentou como encaminhamento a criação de um Grupo de Trabalho e Desenvolvimento (GTD) composto por representantes das comunidades afetadas (ribeirinhos, indígenas, pescadores, agricultores e extrativistas), representantes do Ministério Público Estadual e Federal, representante do Poder Judiciário Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Governo do Estado, município de Porto Velho, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Conselho Estadual de Direitos Humanos e representantes dos empreendimentos, para juntos, trabalharem a mitigação dos impactos ocasionados pelas usinas. “E assim buscamos soluções práticas para solucionar estas demandas”, disse Esequiel.
Por fim, alertou que estão sendo iniciadas as obras de mais duas novas usinas no estado de Rondônia. “Senão tomarmos medidas emergenciais, preventivas e estruturantes, seremos vítimas novamente dos impactos e consequências nefastas ocasionadas pelos grandes empreendimentos em nosso estado”, alertou.
O evento também contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual (MP-RO), Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal (JF), Tribunal de Justiça do Estado Rondônia (TJ-RO), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entre outros.
