A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), vai participar das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) abertas pela Câmara Municipal de Porto Velho que investigam a prestação de serviços de coleta de lixo, transporte coletivo e compensações sociais das usinas do Madeira. O convite de participação da OAB foi feito formalmente pelo Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Vereador, Alan Queiroz (PSDB) ao Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, na manhã desta quinta-feira (18).
“Ter a OAB participando ativamente dessas importantes comissões que têm o objetivo de traçar melhorias para a comunidade de Porto Velho e esclarecer os atos do Executivo quanto a contratação de serviços essenciais, dará mais credibilidade aos nossos atos, até porque, caso sejam identificadas falhas nesses processos, a OAB poderá recorrer aos instrumentos jurídicos que dispõe para defender a sociedade”, explica Alan Queiroz.
Por sua vez, Andrey Cavalcante, disse que a Ordem sente-se honrada em receber o convite e que, atuando nas CPIs, irá agir de forma responsável e criteriosa nas avaliações de todo o processo, antes da emissão de qualquer parecer. “Somos conscientes da grande responsabilidade que teremos, pois reconhecemos que os temas afligem a população diariamente, bem como sabemos do clamor da sociedade em ter resolvidas essas problemáticas”, pontua Andrey.
A OAB irá indicar os membros que podem participar das CPI’s e todas as ações dos membros serão acompanhadas pela Diretoria da Seccional e do Conselho Seccional, salienta o Presidente da OAB/RO.
