O anúncio foi feito pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante durante a abertura do V Encontro de Direito Médico que aconteceu na tarde desta quinta-feira (06), no auditório da OAB/RO. A exemplo do apoio ao movimento encampado pelo Conselho Federal da OAB, Andrey Cavalcante anunciou que irá promover em todo o Estado, por meio das Subseções da OAB, campanha para colher as assinaturas em favor do movimento “Saúde + 10”.
O movimento, lançado oficialmente em Brasília no mês de junho, prevê a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir 10% do orçamento no sistema de saúde pública. Para tanto, são necessárias as assinaturas de no mínimo de 1% de eleitores brasileiros (cerca da 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar o projeto que vai alterar dispositivos da Lei Complementar 141/12.
“Todos somos sabedores da realidade do sistema de saúde pública, não só no nosso Estado, mas em todo território nacional. Portanto doutor Cândido, a OAB Rondônia deverá lutar pelas causas em favor das melhores condições para a prática da medicina e consequentemente de uma saúde mais condizente com o que a sociedade merece”, afirmou Andrey na abertura do evento.
Andrey Cavalcante informou que envidará todos os esforços para colher as assinaturas, também por meio de parceria com outras entidades, para que a OAB/RO, desta forma, possa dar a sua contribuição para efetivamente melhorar a saúde em nosso Estado. “A saúde é uma necessidade básica do cidadão e garantida constitucionalmente, portanto, uma bandeira de luta que a OAB deve encampar para garantir a todos o acesso a esse direito”, conclui.
O V Encontro do Direito Médico, foi promovido pelo escritório de advocacia Cândido e Henrique com o apoio da OAB/RO. Na programação, foram realizadas duas palestras, sendo a primeira com o tema “Questões fundamentais de política nacional de Saúde e seus reflexos na relação médico-paciente”, ministrada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, Milton Augusto de Brito Nobre de Minas e como segundo tema a “Judicialização da Saúde e as propostas do Comitê Nacional Judiciário instituído pelo CNJ”, ministrada pelo Juiz do TJRO, Edenir Sebastião da Rosa. Ao final aconteceu uma mesa redonda com a participação do presidente do Sindicato dos Médicos de Rondônia.
Participaram da abertura do evento, o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o Secretário de Estado da Saúde, Williames Pimentel e o Secretário Municipal de Saúde, Macário Barros.
