A redução da maioridade penal foi amplamente debatida em audiência pública realizada na última quinta-feira (10) pela Assembleia Legislativa de Rondônia, em atendimento ao um pedido formulado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia (Conedca), através de uma mobilização nacional capitaneada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), como forma de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), esteve presente no evento por meio da advogada Ana Valeska Duarte, atual Presidente do Conedca, na vaga da OAB/RO, que também representou o o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
O evento contou com a participação de autoridades constituídas, dos Conselhos Direitos, Conselhos Tutelares, adolescentes, estudantes, religiosos e da comunidade em geral.
Ana Valeska Duarte, afirmou que as duas entidades são contra qualquer projeto de Emenda à Constituição ou Projeto de Lei que vise à redução da maioridade penal; falou da necessidade de garantir políticas públicas e sociais com prioridade absoluta para a efetividade no processo de reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei e a necessidade de que os gestores públicos municipais, estaduais e federais sejam responsabilizados pela ausência de efetividade das normas e das políticas públicas protetivas às crianças e aos adolescentes.
Ela também enfatizou quanto “a necessidade do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assumirem seu dever e responsabilidade pela promoção e proteção com prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, como forma de prevenção aos diversos problemas sociais existentes, inclusive a violência e a criminalidade”.
Ao final leu um trecho da letra de uma música do cantor Charlie Brown Jr, “Não É Sério”: “Eu vejo na TV o que eles falam sobre o jovem não é sério. O jovem no Brasil nunca é levado a sério. Sempre quis falar, nunca tive chance. Tudo que eu queria estava fora do meu alcance(…) A Juventude tem que estar a fim . em que se unir . O abuso do trabalho infantil, a ignorância. Só faz destruir a esperança “, sendo bastante aplaudida em seu posicionamento e mostrando bastante conhecimento da causa.
