A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), comunica aos advogados que os prazos processuais da Vara de Execuções e Contravenções Penais (VEP) de Porto Velho já estão correndo normalmente. Os prazos estavam suspensos desde 21 de agosto para realização do projeto Resgate Social de Apenados em Rondônia (Ressoar), e só deveriam voltar ao normal no próximo dia 08 de novembro, mas com o término antecipado da Operação Ressoar, já formam normalizados.
Conforme Portaria nº 007/2013, recebida da Vara de Execuções e Contravenções Penais (VEP), assinado pela juíza de direito Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, o expediente do cartório continua suspenso e estendido até 30 de novembro, onde as atividades serão somente internas e as informações processuais referentes aos processos de execução deverão ser prestadas no setor de atendimento ao público no Fórum Criminal.
A Portaria ainda determina que a escrivania tome as medidas necessárias para dar andamento processual dos autos, em especial àqueles que estejam com benefícios próximos, providenciando a atualização dos cálculos, bem como, designe servidor para recebimento de petições e documentos.
