A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) apoia e participa do III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). O Seminário é promovido Escola Superior de Contas (Escon) e será realizado dias 26 e 27 de maio de 2014.
O evento que comemora os 31 anos da Corte de Contas rondoniense, este ano tem como tema “O controle externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo da boa governança”. Para ministrar as palestras, o TCE contará com estudiosos, juristas e palestrantes de várias partes do Brasil, todos com forte atuação acadêmica.
As inscrições para participar são gratuitas e limitadas. Podem se inscrever advogados, acadêmicos, toda a comunidade jurídica, além de representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores públicos e outros interessados. O evento será realizado no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho.
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Programação
26 de maio (segunda-feira)
Abertura
Palestra: “Desafios contemporâneos da gestão pública: eficiência, eficácia e efetividade”
Palestrante: Wilber Coimbra
Conselheiro do TCE-RO, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, especialista em Direito Administrativo e professor na área de Direito Público.
Palestra: “O controle dos concursos públicos exercido pelos Tribunais de Contas”
Palestrante: Cláudio Brandão de Oliveira
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional
Palestra: “Os 22 anos da Lei de Improbidade Administrativa”
Palestrante: Clóvis Beznos
Doutor em Direito do Estado, professor de Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito.
27 de maio (terça-feira)
Palestra: “Controle da administração pública, de seus agentes e os particulares”
Palestrante: Fernanda Marinela
Professora de Direito Administrativo,
Palestra: “Sustentabilidade e contratação pública”
Palestrante: Juarez Freitas
Pós-doutor em Direito
Palestra: “Hermenêutica e decisão jurídica”
Palestrante: Lênio Streck
Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, doutor em Direito
Palestra: “Políticas e estratégicas governamentais de controle dos gastos públicos”
Palestrante: Vidal Serrano Júnior
Professor, doutor em Direito.
