O Conselho da Justiça Federal acolheu o pleito formulado na última segunda-feira (2) pela Ordem dos Advogados do Brasil para que seja cumprida a Resolução nº 168/2011, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes na procuração ad judicia, especialmente o direito de dar quitação e receber alvarás.
Nesta sexta-feira (6), o Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou de audiência com o corregedor-geral da Justiça, Ministro Humberto Martins, na qual destacou a importância dessa conquista para a advocacia.
Marcus Vinicius ressaltou que o pleito assegura plenos poderes das procurações judiciais e faz cumprir o Código de Processo Civil (CPC), além disso, atende a prerrogativa do advogado de ter a sua procuração com plenos poderes nos termos da Lei. “Os 817 mil advogados do Brasil agradecem e reconhecem a sensibilidade do Ministro em dar cumprimento à Constituição Federal no artigo que assegura ao advogado a indispensabilidade à administração da Justiça.
Com essa decisão não será mais exigido do advogado que obtenha procuração recente ou específica. Afastamos, assim, a presunção de má-fé ou a tentativa de generalização ou criminalização da advocacia. Foi restabelecida a plena validade dos poderes procuratórios do advogado”, afirmou o presidente da Ordem. “Interpretamos a resolução em conformidade ao que dispõe o CPC.
O que se fez é cumprir a resolução com as cautelas necessárias das instituições bancárias para que a procuração ad judicia seja evidentemente cumprida nos termos do CPC”, esclareceu o Ministro corregedor. Na última segunda-feira (2), Marcus Vinicius foi ao CJF com todos os conselheiros federais da OAB e diversos presidentes de Seccionais.
A audiência serviu para mostrar a união da classe frente a assunto tão importante para as prerrogativas profissionais. “Além do aspecto prático do acesso do advogado às questões bancárias e à possibilidade do cumprimento integral da procuração, há a grande e simbólica questão para a advocacia: o advogado jamais pode ser depreciado na altivez de sua profissão.
O advogado valorizado significa o cidadão respeitado, e é por isso que temos hoje presença tão maciça de conselheiros e presidentes de seccionais da Ordem no CJF”, explicou o presidente da OAB Nacional no dia.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, (OAB/RO), Andrey Cavalcante, esta é mais uma grande vitória para a advocacia brasileira, “o cumprimento da resolução é o resultado da luta incondicional da OAB para garantir que as prerrogativas profissionais sejam cumpridas”, pontuou Andrey.
O conselheiro federal por Rondônia, Elton Assis, destacou que o Conselho Federal tem se concentrado em buscar melhorias que visam a valorização da advocacia brasileira e o cumprimento destas determinações pelas agências bancárias, significa principalmente respeito a profissão.
HOMENAGEM
Marcus Vinicius aproveitou a ocasião para entregar placa de homenagem ao ministro do STJ Humberto Martins. “Essa homenagem é pelos relevantes serviços prestados à advocacia, à cidadania e à jurisdição. À advocacia, por ter exercido dois mandatos como presidente da OAB de Alagoas, à cidadania pelos serviços prestados à sociedade civil alagoana, e à jurisdição que ele exercita há12 anos”, afirmou o presidente da OAB. “Recebo essa homenagem da Ordem como um membro.
A OAB foi a minha primeira casa, estive lá por muitos anos. Não podemos esquecer nosso passado. Hoje tenho 12 anos de magistratura e sinto-me honrado de receber essa homenagem”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça.
Com informações do Conselho Federal
