O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia está reforçando a recomendação sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral. O presidente da Corte Eleitoral, desembargador Moreira Chagas, está expedindo ofício circular para todas as repartições públicas, ampliando, dessa forma, a recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral, acrescentando que a Justiça Eleitoral zela para que todos os candidatos concorram em condições de igualdade.
Em relação aos servidores da Justiça Eleitoral, a direção do TRE promove reunião para ratificar as proibições, como utilização de botons e camisetas com propaganda partidária e até mesmo a proibição de utilizar o estacionamento dos órgãos públicos com carros plotados ou adesivados com propaganda política.
“A recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral está absolutamente em consonância com a legislação eleitoral e estamos ratificando para que nenhum cidadão alegue desconhecimento da Lei”, reitera o presidente do TRE. Moreira Chagas acrescenta ainda que, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral não é permitido nem mesmo a presença de visitante utilizando, por exemplo, camiseta com propaganda de candidatos.
O presidente do TRE-RO realça ainda a importância da recomendação expedida pela procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi, e garante que o Tribunal vai envidar todos os esforços para dar a mais ampla publicidade a essas recomendações.
