OAB solicitou acesso irrestrito aos inquéritos policiais federais, salvo nos casos de sigilo.
Na manhã desta terça-feira (23), o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, esteve reunido com o Superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia (SRPF/RO), delegado Carlos Manoel Gaya da Costa, para solicitar que os advogados tenham acesso irrestrito aos inquéritos policiais federais, salvo nos casos de sigilo.
Na reunião, onde também estavam presentes a presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Seccional (TDP/RO), Maracélia Oliveira, e os membros do TDP/RO, Juliane Muniz e Alexandre Batista, foram apresentados casos em que advogados tiveram cerceados seus direitos profissionais, um ato de afronta ao cumprimento das prerrogativas advocatícias, inserta no art. 7º, inc. XII, da Lei nº 8.906/94.
“Por entender se tratar de uma medida que fere as prerrogativas profissionais, impedindo o advogado do correto acompanhamento e vista dos atos processuais, solicitamos à esta Superintendência que seja garantido o acesso irrestrito aos inquéritos policiais federais, independente da natureza do crime investigado, salvo nos casos de sigilo”, pontuou Andrey Calcante, presidente da OAB/RO.
O delegado Carlos Manoel Gaya da Costa afirmou desconhecer o ocorrido, e se comprometeu a analisar a situação para que o problema seja solucionado o mais rápido possível. “Continuaremos a primar pelo bom relacionamento que existe entre as duas entidades”.
