Termo terá validade a partir de sua publicação no Diário Oficial
Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (24), na Coordenadoria de Gestão Patrimonial (CGP), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante e o Coordenador Geral de Patrimônio do Estado, Álvaro Lustosa Pires Júnior, assinaram um Termo de Acordo de Cooperação Técnica.
O projeto de iniciativa da Coordenadoria prevê a colaboração técnica na elaboração de peças técnicas de topografia, laudos de avaliação de imóveis, laudos de vistoria e constatação, além da realização do inventário patrimonial, para fins de regularização imobiliária, visando adequar as questões de indenização, aquisição e locação de imóveis para advogados regularmente inscritos na OAB/RO.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta a importância deste Acordo voltado para os advogados. “Essa é mais uma conquista que a atual gestão oferece ao profissional da advocacia de Rondônia”.
Para ter acesso ao serviço de vistoria é necessário que o advogado encaminhe um ofício a CGP, identificando o imóvel a ser vistoriado. O termo passa a ter validade no prazo de trinta dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE)
