Os Municípios de Buritis, São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Espigão do Oeste e Machadinho contam agora com defensores públicos para prestarem atendimento jurídico às pessoas hipossuficientes. Essas localidades, que ficam distantes do eixo da BR 364, principal rodovia de Rondônia, apesar de possuírem o Núcleo da Defensoria Pública (DPE-RO), não contavam com o serviço do defensor público, como determina a lei.
Foram designados para esses municípios quatro dos sete defensores públicos recém-empossado. Para Buritis foi Miller Freire de Carvalho, São Miguel do Guaporé e Alvorada – Flávio Junior Campos Rodrigues, Espigão do Oeste – Geones Miguel Ledesma Peixoto e Machadinho – Luciana Carneiro Castelo Branco.
Os outros três defensores públicos substitutos contratados foram lotados nos Município de Guajará-Mirim – Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho, Nova Brasilândia – Rafael Depra Panichella e Jaru – Eder Maifrede Campanha. Os defensores públicos que atuavam nessas comarcas foram remanejados para outras localidades.
“Levar a Defensoria Pública aos municípios mais distantes para que a população mais pobre tenha acesso à assistência jurídica gratuita faz parte do nosso projeto de interiorização da instituição”, declarou o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra.
O defensor geral afirmou que mesmo com a contratação desses membros substitutos a instituição ainda terá déficit de 78 defensores para completar os 144 cargos de defensor público existentes. No último concurso realizado pela instituição foram aprovados 67 candidatos – desses, a administração superior já contratou 33, sendo que 07 deles pediram exoneração, ficando apenas 26. A Defensoria depende agora de orçamento para chamar o restante.
Curso de Formação
Semana passada, os defensores público substitutos participaram de Curso de Formação, coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria. Os temas abordados foram: “Os Desafios do Defensor Público nos Núcleos do Interior” – com o defensor público Rafael Myajima, “Organização da Defensoria e o funcionamento dos órgãos da Administração Superior” – com a exposição do defensor público Kelsen Henrique Santos.
E ainda “O papel da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro)” – cujo palestrante foi o presidente da entidade, defensor público André Vilas Boas ; “O funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) – com o defensor público José Alberto de Paula Machado, “Os aspectos práticos da atuação da DPE nas ações de saúde” – palestra ministrada pela defensora pública Ana Flávia Jordão.
“Aspectos jurídicos da regularização fundiária do Estado de Rondônia” – com a explanação do defensor público Valmir Fornazari, “Questões práticas no âmbito do direito de família” – tema abordado pelos defensores públicos Fábio Roberto de Oliveira e Daniel Mendes de Carvalho.
O defensor público Dayan Albuquerque falou sobre “Noções práticas no Tribunal do Júri”. O coordenador do Núcleo de Execuções Penais, defensor público Hans Lucas Inmich, fez um relato sobre o sistema penitenciário rondoniense e em seguida o grupo se dirigiu à Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva (Urso Branco).
Os defensores realizaram também atendimento no Núcleo da Cidadania, coordenado pelo defensor público Sérgio Muniz. O curso encerrou com a exposição do juiz Marcelo Tramonti sobre a “A execução de medidas sócio-educativas no Estado de Rondônia”.
