Secretário-geral da OAB/RO Michel Barros, o diretor tesoureiro Fernando Maia e o vice – presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO Gustavo Dandolini acompanharam a sessão
Na manhã desta segunda-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) analisou o pedido formulado pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), para que haja a suspensão dos prazos processuais e realização de audiências na Justiça Estadual entre os dias 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que a medida trará benefícios para ambos os lados: magistrados, advogados e jurisdicionados. “O advogado poderá gozar de suas merecidas férias de forma tranquila, bem como os demais colaboradores dos seus escritórios, uma vez que não haverá prejuízo de prazos tanto para o advogado, como para as demais partes”.
O presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, relator da proposta de Resolução das férias dos advogados afirma que a solicitação é válida e não haveria motivos para indeferir o pedido. “Não vejo prejuízo algum para o judiciário e jurisdicionados”.
No entanto, ao final da votação o resultado foi empate, nove desembargadores manifestaram voto contrário e nove – contando com o relator – a favor do tema. “Já que não houve consenso, vamos aguardar o retorno dos três desembargadores que estão de férias, para então, com a Corte completa, realizarmos nova votação e chegarmos a uma decisão”, pontua o presidente do TJRO desembargador Rowilson Teixeira.
O pedido será julgado novamente na próxima sessão do Tribunal Pleno do TJRO.
Também estiveram presentes à sessão no TJRO, o secretário-geral da OAB/RO, Michel Barros, o diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia e o vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO, Gustavo Dandolini.
