Reunião sobre reestruturação do complexo de Correição da Polícia Militar
Atendendo ao convite do juiz da Vara da Auditoria Militar, Carlos Augusto Teles de Negreiros, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), participou na manhã desta sexta-feira (07), de uma reunião que trata da reestruturação do Complexo de Correição da Polícia Militar do Estado de Rondônia, onde ficam custodiados atualmente os advogados presos provisoriamente.
Na reunião, ficou firmada a certeza de que os advogados, com regularidade no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), que porventura vierem a ser presos, serão mantidos no Complexo de Correição até que seja definido outro local mais compatível ao conceito de “sala de Estado Maior”, de acordo com a prerrogativa garantida no art. 7º, inc. V, da Lei nº 8.906/94, que pode vir a ser o próprio Comando Geral da Polícia Militar ou o Comando do Corpo de Bombeiros.
Além disso, a OAB/RO se propôs a estruturar o parlatório do Complexo de Correição, repetindo o que já vem sendo feito em todos os presídios estaduais, numa ação dirigida pelo membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Gustavo Menacho.
A instalação e características da futura sala de Estado Maior será aprovada em nova reunião, com a participação de representantes da Secretaria de Justiça, oficiais da polícia militar e OAB/RO.
Participaram da reunião o promotor de justiça Mauro Adilson Tomal, o defensor público Liberato Araújo Filho, o major PM Frederico Correia de Oliveira, diretor do Complexo de Correição, o coronel da Polícia Militar Elísio Leda de Ataíde, o subcomandante da PMRO e subgerente da Secretaria de Justiça, Maurício da Costa Silva dentre outros Oficiais da PM.
Durante a reunião, a presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Maracélia Oliveira, elogiou a forma cordial e participativa como a questão da sala de Estado Maior vem sendo tratada pelo juiz e pelo promotor da Auditoria Militar, que sempre têm convidado a OAB para buscar uma solução conjunta e à altura da prerrogativa legalmente garantida aos advogados na Lei nº 8.906/94.
Além da presidente do TDP, Maracélia Lima de Oliveira, os membros Juliane Muniz, João Diego Bomfim, Sheldon Romain, Gustavo Menacho e Felipe Gurjão, também participaram da reunião.
