O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG) iniciou, no último dia 11 de novembro, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em suas auditorias de primeira instância. O TJM/MG é o primeiro tribunal da Justiça Militar a utilizar o PJe, sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Procuradorias e Defensorias.
O sistema será usado inicialmente nas ações ordinárias cíveis e em ações de impugnação ao valor da causa, o que, segundo o tribunal, representa 50% de todos os feitos distribuídos na primeira instância. A expectativa é que, em 15 dias, seja iniciada a implantação também na Justiça de segundo grau, com as ações de conhecimento cíveis (exceto mandados de segurança) e de impugnação ao valor da causa.
Até o fim do ano, o tribunal pretende ampliar a implantação do sistema no segundo grau para as classes de apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança, habeas corpus, processo de perda de graduação, processo de perda de posto e patente, ação rescisória e revisão criminal.
Por enquanto, ainda é possível protocolizar ações em meio físico no TJM/MG. Nesse caso, os processos tramitarão apenas em meio físico. A partir do dia 15 de dezembro só serão aceitas ações em formato digital.
Na Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul (TJM/RS) o sistema ainda está em fase de testes. A expectativa é iniciar a implantação até o fim do ano.
