A Diretoria da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), considera a notícia veiculada pelo Fantástico no domingo, 25 de janeiro, como desrespeitosa com a classe advocatícia.
A reportagem acusou, de forma generalizada, os advogados de cobrarem honorários abusivos para defender aposentados e por conta disso a Diretoria da Seccional Rondônia esclarece que eventuais abusos devem ser imediatamente denunciados. Declara ainda que, os casos apresentados na reportagem são isolados e não representam a realidade da atividade, necessária e essencial à manutenção da Justiça.
Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, recomenda a todo e qualquer cidadão que se sentir prejudicado quando do atendimento por um advogado, que procure a OAB e protocole sua denúncia junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros e assim orientar e aconselhar a respeito da ética profissional dos advogados no Estado de Rondônia.
“A generalização da má advocacia veiculada na matéria, prejudica os profissionais que trabalham de forma correta em defesa de seus clientes cobrando honorários dignos e justos. Importante destacar que a grande maioria dos profissionais atua em respeito ao Código de Ética e possui sensatez na cobrança dos honorários”.
Vice-presidente da OAB/RO, Veralice Veris
Segundo a vice-presidente da OAB/RO, Veralice Veris, a Seccional não compactua e rechaça todo e qualquer comportamento que fere a ética profissional e a penalização para estes casos quando comprovados serão sempre aplicadas.
“Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB julgar a infração ética desta minoria”.
Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO, Roberto Jarbas
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO, Roberto Jarbas, esclarece que o TED existe exatamente para isto, julgar casos em que ocorrer a falta de ética e tem aplicado várias penas como, por exemplo nos casos de falta de prestação de contas, para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão.
“Cabe a OAB, observar caso a caso, a situação divulgada pelo Fantástico não pode de forma alguma ser generalizada, mas quando ocorre as leis são aplicadas e o profissional responderá pelos atos cometidos sofrendo penalizações que vão desde a suspensão até o cancelamento de seu registro junto a Ordem”, comentou o presidente do TED.
Secretário geral da OAB/RO, Michel Barros
O secretário geral da OAB/RO, Michel Barros, reforça que a Seccional tem atuado ativamente nos processos investigatórios contra casos de maus profissionais, e reforça que é preciso que as partes que se sentirem prejudicadas procurem a OAB para que sejam tomadas as devidas providências punindo estes profissionais.
“É importante salientar que a grande maioria dos profissionais trabalha com ética e a forma indiscriminada como os fatos foram tratados na notícia prejudica os advogados honestos desprestigiando a profissão”, pontua Michel.
Secretário-geral adjunto a OAB/RO, Walter Gustavo Lemos
Indignado com o tom tendencioso da reportagem, o secretário-geral adjunto a OAB/RO, Walter Gustavo Lemos, afirma que a distinção de valores cobrados deve ser averiguada pela OAB e não cabe a justiça investigar estes casos, ele ressalta que a sociedade deve ver o advogado como seu aliado e não como a notícia quis colocar, os classificando como inimigos. “Os advogados em sua grande maioria atuam em favor dos seus clientes e em casos de cobranças abusivas cabe ao TED investigar e punir cada caso”.
Diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia
O diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia, lembra que de acordo com a tabela de honorários o percentual mínimo para causas previdenciárias é de 20% sobre o valor efetivo ou real da causa ou proveito que for pleiteado ou advier ao cliente, porém o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que os honorários profissionais podem ser fixados com moderação quando preencher requisitos, como por exemplo, referente ao tempo despendido a causa. “Para tanto, A OAB orienta que o advogado deve contratar, por escrito, a prestação dos serviços profissionais, fixando o valor dos honorários, reajuste e condições de pagamento”, ressalta o diretor.
