A Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre passa a utilizar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), na busca da maior efetividade das demandas processuais. O Simba é um software gratuito (livre) desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República que facilita a recepção de informações das instituições financeiras nos casos em que se faz necessária a quebra de sigilo bancário. Ele permite que os magistrados cadastrados recebam em formato eletrônico e padronizado, quando requisitadas, informações relativas a bancos, agências, clientes, extratos, ou origem e destino de determinadas movimentações.
Para o juiz auxiliar da Presidência Edilson Cortez, coordenador do Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução – JASCONPE do TRT de Rondônia e Acre, na busca permanente de melhorar ainda mais a efetividade da Justiça do Trabalho todas as ferramentas possíveis, como o Simba, Infojud, Renajud, entre outros, são fundamentais.
“A análise desses dados pode evidenciar situações de empresas reclamadas que mantêm dinheiro na posse de terceiros para ocultar valores e fraudar a execução”, ressaltou o magistrado.
Para melhor aproveitamento do Simba, é importante a utilização das ferramentas eletrônicas de execução disponíveis, entre elas, o Bacen CCS, que permite a consulta ao Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional. O CCS identifica não apenas os titulares de uma conta bancária, mas também outros representantes que a movimentem. A prática pode indicar o uso de “laranjas” pela reclamada para mascarar o patrimônio. Com essa investigação, é possível que se amplie o número de pessoas contra as quais a execução irá se voltar. E nesse momento, o Simba poderá ser utilizado pelo magistrado para obter informações financeiras sobre os novos devedores.
