Instituições discutiram métodos para a implantação do Projeto em Rondônia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou, na última sexta-feira (20), de reunião na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), para tratar sobre a implantação do Projeto de Audiência de Custódia em Rondônia.
O Projeto lançado na abertura do ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 06/02/2015, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pretende alcançar capitais e comarcas do país e objetiva garantir a rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisões em flagrante, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz poderá analisar a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, acompanhado do diretor tesoureiro da Seccional, Fernando Maia, manifestou o apoio da Seccional para a implantação do projeto. “Entendemos que Audiência de Custódia pode promover a celeridade jurídica, uma vez que esse procedimento promove meios alternativos na solução de pequenos conflitos que chegam ao Poder Judiciário, desburocratizando os procedimentos e evitando a demandas judiciais que congestionam o sistema. Muitos casos podem ser resolvidos de forma bem mais simples”.
O corregedor-geral do TJRO, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, afirma que o Projeto é inevitável e cabe às instituições definir como e onde serão feitos os procedimentos. “Essa avaliação concreta evita muitos abusos. Penso que pode ser viável fazer na própria Central de Polícia, com a disponibilidade de um sistema de plantão de juízes”.
O chefe de gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Aluíldo de Oliveira Leite, salienta que é necessário aperfeiçoar um formato condizente à realidade do estado. “Precisamos conversar e detalhar, com muita cautela, a forma mais eficiente possível de como iremos trabalhar. Podemos inclusive, realizar palestras com especialistas no assunto”.
O vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO, Gustavo Dandolini, também aprova o Projeto e enaltece a ideia do corregedor-geral do TJRO, desembargador Daniel Ribeiro Lagos. “O projeto representa um marco na história da defesa dos direitos humanos no país. Seria muito importante se fosse realizado no ambiente da Central de Polícia, é claro, com uma estrutura condizente com o trabalho a ser realizado. Acredito que o plantão de juízes em dois turnos, diariamente, seria uma excelente alternativa para desafogar o acúmulo de processos”.
O presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/RO, Gustavo Adolfo Añez Menacho, também parabeniza e apoia a implantação do projeto. “O Projeto de Audiência de Custódia representa avanço significativo na luta pela garantia dos direitos fundamentais, permitindo que nos casos mais graves seja mantida a prisão, e nos casos considerados mais brandos sejam aplicadas outras penalidades condizentes à situação, o que irá melhorar a realidade dos centros de detenção provisória superlotados”.
O delegado de polícia e assessor especial da Polícia Civil da Secretaria de Segurança de Rondônia (Sesdec), Júlio Ugaldi, pontua como excelente a iniciativa do Projeto de Audiência de Custódia. “É muito importante esta conversa entre todas as instituições envolvidas no Projeto, que representa um inigualável avanço para toda a sociedade, e legitima o trabalho policial. Precisamos estudar bem esta ideia do plantão de juízes e os horários”.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRO, João Adalberto Castro Alves, pontua que o Projeto contribuirá para uma prestação jurisdicional mais qualificada, e que o diálogo entre as instituições é essencial para que os objetivos do CNJ sejam alcançados. “Esta ideia valoriza a Justiça Estadual, e consequentemente diminui a sobrecarga dos magistrados, reduzindo processos e dando maior celeridade à prestação jurisdicional”.
Finalizando a reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Dalmo Bezerra, destaca que o Projeto vem para somar positivamente com as entidades e que meios como a conciliação e a mediação garantem a rápida administração da justiça. “A realização de audiência de custódia, garantir o contato da pessoa presa com um juiz, resolve os pequenos conflitos que vêm parar no Poder Judiciário”.
Em dez dias será realizada uma nova reunião para apresentação de um modelo prévio da instalação do projeto em Rondônia, onde serão analisadas as possibilidades de local, fluxo, horário, formato e definições de procedimentos.
