Objetivo da reunião é garantir o exercício profissional dos advogados
Na manhã desta quarta-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio de sua Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) se reuniu com o Secretário Municipal de Administração (SEMAD), Mario Jorge de Medeiros, para buscar garantia ao exercício profissional dos advogados que utilizam o órgão.
A presidente da Comissão, Maracélia Oliveira, acompanhada dos membros da CDP Juliane Muniz, Natália Delboni e José Manoel Pires, relatou ao secretário a dificuldade que os advogados estão enfrentando para conseguir atendimento prioritário e ter acesso a autos de processos administrativos.
“É prerrogativa do advogado atendimento diferenciado, prioritário, sem precisar enfrentar filas e independente de distribuição de senhas, e ter acesso a autos de processos com exceção dos sigilosos. O não cumprimento desses atos é uma afronta às prerrogativas da advocacia e pode ensejar responsabilidade do servidor”, pontua Maracélia.
Os representantes do CDP explicaram ao secretário sobre as Leis que amparam a advocacia nessas questões e entregaram cartazes informativos, solicitando que fossem afixados no local e que os funcionários fossem orientados sobre as normas.
O Secretário Municipal de Administração, Mario Jorge de Medeiros, prontamente acatou a solicitação da OAB e informou que os cartazes serão afixados em locais visíveis para que não só funcionários, mas também o público em geral, possa entender as prerrogativas profissionais dos advogados.
“Contem com meu apoio. Somos parceiros das instituições, como a OAB, e prezamos a solidez da democracia. A prerrogativa do advogado é um direito e não deve ser cerceada. Os funcionários serão orientados e os cartazes devidamente afixados”, enfatiza Mario Jorge de Medeiros.
A presidente e os membros da CDP agradeceram a sensibilidade do secretário em atender as demandas da instituição. “Agradecemos a sua receptividade e o pronto atendimento da solicitação. Este é o resultado do bom relacionamento institucional” pontua Maracélia Oliveira.
