Eurico Montenegro Neto participou da mesa de autoridades durante a posse
A Justiça Federal em Rondônia deu posse a cinco novos juízes federais, na última segunda-feira (1º). A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da solenidade, em Porto Velho, representada pelo secretário-geral adjunto, Eurico Montenegro Neto, que compôs a mesa de autoridades. O diretor do Foro da Seção Judiciária do estado de Rondônia, Dimis da Costa Braga, conduziu a cerimônia.
Em seu discurso, Eurico Montenegro Neto desejou sucesso aos novos juízes, parabenizou os servidores, estagiários e prestadores da Justiça Federal em Rondônia pelo respeito e atendimento aos advogados. O secretário adjunto destacou a importância da união de esforços para a melhoria constante dos serviços jurisdicionais. “O momento atual que nosso país vive é de crise econômica e cortes orçamentários. De fato, há a necessidade de revisão de custos, mas isso nunca pode prejudicar o acesso à justiça. A OAB lutará em conjunto com essa Seção Judiciária para que as limitações orçamentárias não prejudiquem o acesso à justiça. Um judiciário forte é essencial para o Estado Democrático”, ressaltou.
A necessidade de instalação dos novos TRFs, prevista na Emenda Constitucional 73 de 2013, também foi lembrada por Eurico. “O jurisdicionado rondoniense não pode ter sua prestação jurisdicional distribuída em 2º grau a um Tribunal que não consegue julgar os recursos em um prazo razoável. Muitas causas demoram mais de 10 anos para julgamento no TRF. Mesmo depois de 2 anos da promulgação da EC 73/2013, ainda não houve a instalação do Tribunal Regional Federal da 9ª Região, que resultaria em uma prestação jurisdicional mais célere para o cidadão da Região Norte. A OAB/RO junto com a OAB Nacional anseia pelo julgamento breve da ADI 5017 que trata sobre o tema.”.
Dimis da Costa também ressaltou a vasta abrangência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “O TRF1 é o maior tribunal regional, que cuida de 14 unidades federativas, com profissionais de diferentes regiões do país. Hoje nós teríamos a lotação completa da nossa seção judiciária pela primeira vez, se não fosse a ausência prematura do nosso grande eloquente Herculano Nacif. Mas, estamos felizes em receber os novos magistrados”, afirmou o magistrado em seu discurso, que enalteceu a presença da OAB/RO na solenidade de posse.
