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STF tem nova tabela de custas

Página Inicial / STF tem nova tabela de custas

Resolução 569/16 foi publicada nesta quarta-feira, 10, quando passou a vigorar.

O STF publicou, nesta quarta-feira, 10, no DJe, a resolução 569/16, que dispõe sobre as tabelas de custas e porte de remessa e retorno de autos.

As tabelas foram assinadas pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. Os novos valores para recursos extraordinários e mandados de segurança é R$ 181,34, já para ações cíveis e rescisórias, o valor é de R$ 364,69.

Confira a íntegra.

Fonte da Notícia: Migalhas

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