“OAB incluirá depoimento na análise que está fazendo sobre o pedido de impeachment”
(Foto: Eugenio Novaes/CFOAB)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, comemorou na manhã desta terça-feira (15) a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tirar o sigilo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
A decisão do ministro Teori foi tomada após a OAB requerer ao STF que concedesse acesso à delação e também derrubasse o sigilo imposto ao depoimento prestado pelo senador petista.
“A sociedade precisa de mais certezas e de menos dúvidas neste momento em que a crise política e ética vivida pelo Brasil chegou ao ápice. Conhecer os fatos a partir dos documentos originais é fundamental para garantir o direito constitucional à informação”, afirmou Lamachia.
Agora com acesso à delação do senador, a OAB incluirá os documentos oficiais do depoimento na análise que está fazendo sobre o pedido de impeachment da presidente da República, disse Lamachia.
O presidente na Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, celebrou a decisão do STF e enalteceu o papel da Ordem na atual conjuntura política do país. “A OAB não está alheia ao momento e nem se exime de participar, dentro dos parâmetros e balizamentos que sempre nortearam sua conduta histórica, seu equilíbrio, ponderação e respeito às leis. Através de seu reconhecimento e consideração, a Ordem está ao lado da sociedade e em defesa da Constituição”, comentou.
Em 3 de março, o presidente da Ordem protocolou no STF um pedido de acesso à íntegra do depoimento do senador Delcídio. Na ocasião, Lamachia afirmou que os vazamentos de supostos trechos do depoimento por meio da imprensa justificavam o levantamento do segredo imposto aos papéis.
No último domingo, após as manifestações que aconteceram em diversas cidades, Lamachia reiterou que a sociedade precisa obter, com celeridade, respostas a respeito dos escândalos. Para isso, o presidente da OAB sustenta que o princípio constitucional do direito à informação deve prevalecer sobre os demais e que a Justiça deve ser célere ao julgar os processos relacionados à Operação Lava Jato.
A Ordem também solicitou, em fevereiro, acesso aos documentos da Operação Lava Jato à Justiça Federal. Até agora, no entanto, o juiz Sérgio Moro não deu resposta à solicitação feita pela entidade.
Para a OAB, o acesso aos documentos da operação também são importantes para avaliar o pedido de impeachment.
