O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) aprovou, por unanimidade, na sessão ocorrida na última sexta-feira (26), a isenção de anuidade para uma advogada diagnosticada com Linfoma de Hodgkin, o que a incapacita para o exercício da profissão.
De acordo com os autos, que teve relatoria da Conselheira Seccional, Leíse Prochnow, a requerente informou que foi diagnosticada com Linfoma de Hodgkin, iniciando seu tratamento por prazo indeterminado em novembro de 2021. Devido a condição clínica, ela não consegue desempenhar sua atividade profissional, o que motiva o presente requerimento de isenção da anuidade no ano 2022, e estendendo-se pelo tempo que perdurar o tratamento.
A relatora, em seu voto, esclareceu que “o benefício da isenção é concedido ao profissional que esteja inabilitado total ou parcialmente ao exercício profissional e preencha as condições especificadas pelo Provimento 111/2006 do Conselho Federal da OAB”.
E finalizou com o seguinte voto:
“Assim, considerando o laudo médico apresentado e considerando os princípios apresentados, entendo que a requerente merece concessão da isenção da anuidade tanto do ano vigente, como também durante todo o período em que se encontrar acometida pela patologia em questão.”
Linfoma ou Doença de Hodgkin é um tipo de câncer que se origina no sistema linfático, conjunto composto por órgãos (linfonodos ou gânglios) e tecidos que produzem as células responsáveis pela imunidade e vasos que conduzem essas células através do corpo.
