A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) comemora com entusiasmo a manutenção da advocacia na tabela IV do Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na noite da última terça-feira (4) na Câmara dos Deputados com a alteração que preserva a advocacia no Supersimples.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou a votação no Plenário da Casa e após a proclamação do resultado final, unanimemente aprovado por 380 votos, destacou a importância da medida e a construção coletiva do sistema OAB que levou a esse resultado. “É uma vitória expressiva de toda a advocacia brasileira. Esta votação sedimenta e fortalece o Simples para a classe. Este foi um movimento que teve a participação de todos os atores da OAB”,
Claudio Lamachia e Breno de Paula
O conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário, Breno de Paula, destaca a estratégia política e jurídica do presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, que mobilizou todo o sistema OAB para manter a alíquota do simples hoje (sem a contribuição – 21% sobre a folha) que é de 4,5% para advogados na 1ª faixa (faturamento anual de R$ 180.000,00). “Com equidade e justiça prevaleceu o entendimento de que somos atividade não empresária. Uma grande conquista para a advocacia”.
Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO, enaltece a decisão e registra o empenho do Conselho Federal da OAB, na pessoa de Claudio Lamachia. “O impacto da aprovação do texto sugerido pelo Senado para os advogados seria o aumento de carga tributária de 4,5% para 15,5%, o que seria um retrocesso. A dedicação do presidente nacional e a união de todas as Seccionais foram essenciais para essa conquista que beneficia a toda a classe, principalmente os advogados em início de carreira”.
